Reconhecido pela Portaria MEC - PORTARIA MEC Nº 213, DE 20 DE MARÇO DE 2025

Sobre o Curso

O campo dos Direitos Humanos constitui-se de modo interdisciplinar, atravessado por tensões e demandas que refletem a complexidade e a diversidade social e cultural contemporânea. Reunindo estudos, pesquisas e ações que aprimorem e aportem novos conhecimentos, técnicas e tecnologias sociais, marcadas pela originalidade e inovação, aborda temas emergentes e, por vezes, polêmicos, que expressam sua atualidade na busca proposições de intervenção no debate público, nas políticas públicas, na relação entre sociedade civil e Estado, garantia e equalização de direitos e no respeito à diversidade e dignidade humanas.

No sentido conceitual, o universalismo que marca a origem e evolução histórica dos direitos humanos têm sido questionado pelas leituras associadas à doutrina neoliberal, que compreende os problemas sociais de modo fragmentado, propondo um tipo de arranjo entre Estado, sociedade civil e mercado no qual os direitos sociais universais e os serviços sociais responsáveis pela sua materialização passariam do terreno das instituições públicas para a esfera da iniciativa privada, marcada pela lógica do consumo. Isso determina uma concepção tecnicista do que sejam os problemas sociais, para os quais a resposta mais efetiva estaria na ação de tipo focal, mirando estritamente nos grupos sociais identificados como “vulneráveis”. No fundo está em questão a possibilidade de “colonizar” o território dos direitos humanos, retirando- o da esfera pública, do terreno do debate e da disputa de visões de mundo, para capturá-lo para a lógica a-política própria do mercado. 

O debate da universalidade dos direitos humanos cada vez mais se confronta com as exigências da igualdade e o enfrentamento das desigualdades, principalmente ligadas às temáticas de desenvolvimento, acesso à bens, recursos e serviços, tanto na dimensão socioeconômica quanto propriamente jurídica. Contudo, o problema da universalidade, cada vez mais, se defronta com os crescentes desafios que emergem das demandas ligadas às diferenças. Problemas até então associados às relações de classe agora se veem interseccionados por um complexo conjunto de marcadores de raça/etnia, gênero, sexualidade e outros, trazendo mais complexidade para antigas problemáticas e agregando novas questões para os sujeitos engajados nesse campo. Situações como a desigualdade, a pobreza e a miséria, inclusive e especialmente quanto reforçadas por razões de gênero e étnico-raciais, por exemplo, se traduzem geralmente em violação sistemática de um conjunto de direitos e o enfrentamento dessas violações não passa por ações pontuais e isoladas a respeito de um ou de outro dos direitos. 

Nesse sentido, torna-se fundamental reconhecer e identificar, também, as importantíssimas frentes de crítica insurgente e popular no campo dos Direitos Humanos, aquelas que se filiam a vertentes decoloniais ou descoloniais, às vertentes libertadoras ou libertárias, aquelas que se reivindicam feministas e antirracistas, aquelas que tem fortes raízes ambientalistas, enfim as mais diversas vertentes críticas que nascem e são construídas como parte do pensamento indígena, afro centrado e dos setores populares do Sul global. Elas carregam perspectivas e contribuições muito diversas, mas têm nos Direitos Humanos uma força, uma potência de luta e afirmação dos/as sujeitos/as. Assumir estas perspectivas daria uma certa filiação intelectual epistemológica a determinadas tradições e pensamentos que são mais próximos a uma visão popular.

Objetivo geral

Promover maior qualificação teórica e metodológica, com abordagem interdisciplinar, possibilitando a geração/produção de novos conhecimentos, tecnologias sociais, técnicas e práticas, com características originais e inovadoras, no enfrentamento das violações no campo dos Direitos Humanos, na escala territorial da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul.

Objetivos específicos

Produzir tecnologias sociais (produtos, dispositivos ou equipamentos; processos, procedimentos, técnicas ou metodologias; serviços; inovações sociais organizacionais; inovações sociais de gestão, dentre outros), com características inovadoras, desenvolvidas e aplicadas na interação com a sociedade local e regional e apropriadas por ela, as quais representam respostas/soluções para a inclusão social e melhoria das condições de vida. 

Incentivar ações em curso e proporcionar a criação de ações originais e inovadoras, que contribuam com a formação em Direitos Humanos nos cenários da Educação Básica, do ensino técnico, da graduação e em outros cenários educacionais. 

Estar sintonizado com políticas públicas e iniciativas - no âmbito público, privado e demais setores da sociedade - de enfrentamento da dívida social, com apropriação dos recursos da ciência e do conhecimento produzido para melhoria das condições de vida. 

Contribuir no aprimoramento do conhecimento, sólido e integrador, se valendo da abordagem interdisciplinar na análise de problemas complexos da sociedade, superando a unidisciplinaridade. 

Proporcionar maior eficiência, no sentido da otimização dos processos e no aprimoramento da aplicação dos recursos, no campo dos Direitos Humanos, junto às gestões pública, privada e demais setores da sociedade. 

Contribuir com o desenvolvimento cultural, tanto em relação às políticas públicas, iniciativas existentes ou a serem criadas, como no acesso à cultura e na realização de projetos de popularização da cultura e de enfrentamento da discriminação. 

Comprometer-se com a renovação no campo de conhecimento dos Direitos Humanos, a elaboração de produtos de TCC – tecnológicos, científicos, técnicos e práticas - com características originais e inovadoras na abordagem do objeto, metodologia e formulação da teoria. 

Contribuir na aplicabilidade do produto de TCC, no campo dos Direitos Humanos, no âmbito da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul, para o enfrentamento dos problemas complexos da sociedade.

Perfil do Egresso

Ser capaz de produzir novos conhecimentos, por meio de tecnologias sociais, técnicas e práticas, com características inovadoras e originais, demonstrando sua aplicabilidade para a sociedade local e regional. 

Contribuir com a formação no campo dos Direitos Humanos nos cenários da Educação Básica, do ensino técnico, da graduação e em ambientes educacionais informais. 

Atuar no aprimoramento ou criação de políticas e/ou iniciativas, no âmbito público e privado, oportunizando a apropriação dos recursos da ciência e do conhecimento produzido para melhoria das condições de vida. 

Estar habilitado a contribuir nas análises dos problemas complexos da sociedade, se valendo do conhecimento, sólido e integrador, a partir de sua experiência de formação interdisciplinar. 

Estar apto a colaborar na otimização dos processos e no aprimoramento da aplicação dos recursos econômico-financeiros, visando maior eficiência junto às gestões pública, privada e demais setores da sociedade. 

Contribuir para o desenvolvimento cultural, ampliando o acesso à cultura e à realização de projetos; bem como de sua popularização, fortalecendo iniciativas de enfrentamento à todas as formas de discriminação.

Empenhar-se com a renovação no campo dos Direitos Humanos, se valendo do conhecimento interdisciplinar, na proposição e realização de ações/atos/iniciativas com características originais e inovadoras. 

Continuar envolvido com o enfrentamento de diferentes violações e violências na Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul.

Área de concentração: Direitos Humanos 

Turno: Integral 

Duração: 24 meses 

Modalidade: Mestrado Profissional

Número de vagas: 20 vagas por seleção