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Matriz Curricular

Para a obtenção do título de Mestre em Direitos Humanos, o pós-graduando deverá totalizar, no mínimo, 30 (trinta) créditos, distribuídos em: 08 (oito) créditos em componentes curriculares obrigatórios; 16 (dezesseis) créditos em componentes curriculares eletivos; 6 (seis) créditos para a dissertação. 

A duração do PPG-SBPAS será de, no mínimo, 12 (dozes) meses e, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses.

COMPONENTES CURRICULARES OBRIGATÓRIOS

Componente CurricularCarga Horária
CréditosEmenta
Direitos Humanos e suas concepções
604Diferentes concepções de direitos humanos em “disputa”. Concepções clássicas e contemporâneas. Reconstrução histórica de conceitos básicos/fundamentais. Perspectivas para concepções emancipatórias e críticas de direitos humanos. Proteção internacional de direitos humanos. Sistema universal e sistemas regionais: ONU, OEA, Mercosul e Tribunal Penal Internacional. Mecanismos internacionais de proteção e monitoramento. Brasil e Direito Internacional dos Direitos Humanos. Incorporação das normas internacionais de Direitos Humanos na legislação nacional. Aplicação dos tratados internacionais de Direitos Humanos. Casos paradigmáticos e suas repercussões.
Criação dos projetos de Trabalho de Conclusão do Curso (TCC)- produtos
302Interdisciplinaridade e Inovação na elaboração de projetos de produtos de TCC: contribuições, aplicabilidade e originalidade. Diferentes formatos de TCC e sua construção a partir de documentos da Área Interdisciplinar/CAPES. Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Plataforma Brasil.
Construção do Trabalho de Conclusão do Curso – Produtos
302Contribuição na construção do desenho do TCC. Subsídios às análises qualitativas e quantitativas direcionadas às investigações e/ou elaboração dos produtos. Sugestões de apresentação.


COMPONENTES CURRICULARES ELETIVOS

Componente CurricularCarga Horária
CréditosEmenta
Direitos Humanos e Ambiente
604Relação Direitos Humanos desenvolvimento e meio ambiente. Educação ambiental. Meio ambiente saudável. Sustentabilidade, agroecologia e ecologia. Produção, acesso e consumo de alimentos. Acesso à terra e a água. Soberania alimentar e dos povos.
Direitos Humanos e Movimentos Sociais
604Luta pela garantia dos direitos humanos. Mobilização social. Movimentos Sociais Populares. Movimentos Sociais Conservadores. Criminalização dos movimentos sociais no Brasil. Teoria do Conflito Político em Direitos Humanos. Mobilizações por Direitos Humanos no Sul do Brasil. Sociologia Histórica dos Direitos Humanos.
Direitos Humanos e Saúde
302Sistema Único de Saúde como política pública e direito de todos. Saúde como direito e saúde como mercadoria. Diferentes cosmovisões sobre o processo de saúde-doença-terapêutica e mobilidade humana, judicialização frente ao direito fundamental e coletivo à saúde.
Direitos Humanos e Violências no Campo e nas Periferias
453Violência nos Jovens Negros das periferias. Violência Doméstica no campo e na cidade. Violência policial, Violência privada. Violências contra o Movimento Sem Terra, Grilagem de terras da União e Terras Indígenas.
Direitos Humanos, Infância e Adolescência
453História da constituição dos direitos da criança e do adolescente. Ser criança ontem e hoje. Código de Menores e a Doutrina da Situação Irregular versus Estatuto da Criança e do Adolescente e o Princípio da Proteção Integral. Conceito e princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Menoridade e a culpabilização da infância e juventude. Medidas socioeducativas.
Direitos Humanos, políticas públicas e educação
604Educação como direito humano fundamental. Políticas públicas e a educação brasileira. Política social e afirmativas. O Estado e a Educação Pública; Movimentos sociais e a luta por Educação; Neoliberalismo e Educação.
Direitos Humanos, Preconceitos e Discriminações
604Preconceito e discriminação: conceitos, anacronismo e aggiornamento. Expressões e comportamentos que reproduzem discriminações (capacitismo, p.e) e reforçam o preconceito e a discriminação. Procedimentos de enfrentamento. Questões ligadas ao problema das identidades, redistribuição e reconhecimento, política identitária e movimentos identitários contemporâneos (étnico-raciais, de gênero e de diversidade sexual).
Direitos Humanos: Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
453Processo colonial e conflitos atuais entre povos indígenas e comunidades tradicionais com as regras do Estado. Crítica da modernidade colonial e direito socioambiental. Construção de novas alternativas de diálogo entre Estado nacional e povos e populações tradicionais através dos Protocolos de consulta livre, prévia e informada.
Educação em Direitos Humanos
604Educação em e para direitos humanos. Histórico da educação em direitos humanos no mundo e no Brasil. Normativas internacionais e nacionais da educação em direitos humanos. Práticas de educação formal e não-formal de educação em e para direitos humanos.
Estado, sociedade e políticas de direitos humanos no Brasil
604Conceito de políticas públicas. Ciclo das políticas. Políticas e ações afirmativas. Deslocamentos dos direitos sociais do público (Estado) para o privado: crise, desafios e perspectivas dos sistemas universais e a efetivação dos Direitos Humanos, Sociais, Ambientais, Culturais e Econômicos.
História Ambiental, Sociedade e Educação
453Relação homem e natureza no mundo antigo e medieval. A modernidade e o impacto social e ambiental das novas técnicas de produção. A Revolução Industrial, urbanização e as transformações nos ecossistemas. Colonização da América Portuguesa e as mudanças na paisagem com a expansão das áreas agrícolas. A relação Estado, desenvolvimentismo e a questão da sustentabilidade. A educação ambiental no contexto da história da educação no Brasil. História e epistemologia da educação ambiental. Os desafios da educação no Brasil e a formação do cidadão ecológico.
Planejamento Ambiental: um caminho na promoção dos Direitos Humanos
453Ciclos das águas e a crise ambiental no Antropoceno. Mudanças climáticas: resiliência, justiça ambiental/climática. SISNAMA e Políticas Nacionais setoriais: mudança do clima, recursos hídricos, saneamento e resíduos sólidos. Ordenamento territorial na promoção e garantia da vida. Planejamento ambiental como instrumento da luta cidadã. Bacia hidrográfica como recorte elementar da governança ambiental. Comitês de bacia hidrográfica e o controle social da água. 
Direitos Humanos e a população LGBTQIAPN+
453Movimento LGBTQIAPN+. Identidade de Gênero, orientação sexual, bases para construção social das discriminações, preconceitos e violações dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+. Populações específicas: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Polisexuais, Não-binárias e mais. Políticas Públicas e direitos para a população LGBTQIAPN+. Interseção com outros movimentos sociais, justiça social, e construção de estratégias transdisciplinares, interprofissionais e intersetoriais de (re)existência.
Preceptoria em Direitos Humanos
151Atividade de ensino-aprendizagem desenvolvida por mestrandos de DH com a tutoria de um professor do PPGDH, junto a instituições (escolas, ministério Público, instâncias do judiciário e da polícia; no âmbito do legislativo, do executivo, corporações; dentre outras). Acompanhamento de ações desenvolvidas ou desenvolvendo ações em Direitos Humanos.
Laboratório de Escrita
302Elaboração, escrita e submissão de manuscritos a revistas/periódicos qualificados. Lista Qualis CAPES; e resumos a eventos científicos. Instrumentalização da escrita (clara, profunda e ordenada). Autoria. Plágio, autoplágio e programas de identificação. Adequação de linguagens. Diferentes formas de escrita e de comunicação.
Seminários: Tertúlias não Diletantes
453Abordagem de temas emergentes, movimentos contemporâneos e demais temáticas candentes no campo dos Direitos Humanos.


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