Uma Comissão Avaliadora, designada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, procedeu à análise documental e emitiu parecer referente à implantação do Curso de Direito com ênfase em Direitos Humanos na Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Laranjeiras do Sul – PR.
O curso obteve conceito máximo (5) na avaliação do Ministério da Educação (MEC) para autorização da oferta, alcançando nota contínua de 4,77. A comissão avaliadora concluiu que o curso apresenta “condições acadêmicas e institucionais para sua implantação” e destacou a coerência entre a proposta pedagógica, a missão da Universidade e as demandas sociais e regionais. Entre os diferenciais apontados está a formação jurídica com ênfase em Direitos Humanos, articulada às características sociais, culturais e econômicas da região da Cantuquiriguaçu.
A avaliação também reconheceu a qualidade da estrutura curricular, do perfil de formação dos estudantes e do corpo docente, composto por 12 doutores e um mestre. Entre os destaques da proposta estão as Vivências em Direitos Humanos no Território, que aproximam a formação de realidades como comunidades indígenas, assentamentos, comunidades tradicionais e populações vulneráveis, além de conteúdos relacionados a Direito Digital, desenvolvimento regional, sustentabilidade e métodos consensuais de resolução de conflitos. A comissão também considerou adequada a infraestrutura disponível para a implantação do curso e ressaltou a integração entre ensino, pesquisa e extensão, as práticas jurídicas e a inserção regional como elementos importantes da proposta formativa.
Para Fábio Luiz Zeneratti, diretor do Campus Laranjeiras do Sul, “o parecer favorável da Comissão Avaliadora do INEP representa um marco para a Universidade Federal da Fronteira Sul e para todo o Território Cantuquiriguaçu. Além de reconhecer a qualidade do projeto pedagógico, da infraestrutura e do corpo docente proposto, essa etapa fortalece o compromisso da UFFS com a expansão do ensino superior público, gratuito e de excelência no interior do país”, comenta. Para a região, “é uma ampliação das oportunidades de formação profissional e fortalece a promoção da cidadania, do acesso à justiça e da defesa dos direitos humanos, consolidando a universidade como agente estratégico do desenvolvimento regional e da transformação social”, finaliza.
Ele ainda comenta sobre Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do projeto pedagógico do curso. “ O GT fez um trabalho de excelência, coordenado pela Professora Nádia Teresina da Mota Franco. Esse resultado é uma etapa importantíssima vencida, coroada com nota máxima, nota 5”, comemora.
Nesta quinta-feira (13), o curso também recebeu recomendação favorável da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma etapa fundamental no processo de criação de novos cursos de Direito. O diretor do Campus destaca que “a OAB reconheceu a importância da implantação do curso de Direito com ênfase em Direitos Humanos na UFFS – Campus Laranjeiras do Sul. Essa recomendação representa mais um passo importante para a consolidação do curso e uma conquista para toda a nossa região”.
Para a definitiva implantação, a UFFS aguarda agora a conclusão dos trâmites necessários para a criação do curso e a publicação do ato autorizativo pelo Ministério da Educação (MEC). Paralelamente, o GT responsável pela proposta já se organiza para a próxima etapa, que consiste no encaminhamento do projeto pedagógico do curso ao Conselho Universitário da UFFS.
Sobre o Curso
O curso de Direito da UFFS, com ênfase em Direitos Humanos, será ofertado no Campus Laranjeiras do Sul, na modalidade presencial e no turno noturno. O bacharelado terá 54 vagas anuais, carga horária total de 3.915 horas e duração mínima de dez semestres.
