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Legislação Institucional 

NormativaDescrição
PPI - Projeto Pedagógico InstitucionalProjeto Pedagógico Institucional, que aponta os princípios norteadores da UFFS, que são 10 pontos, onde se destaca o respeito à identidade universitária, integrando ensino, pesquisa e extensão, o combate às desigualdades sociais e regionais, o fortalecimento da democracia e da autonomia, através da pluralidade e diversidade cultural, a garantia de universidade pública, popular e de qualidade, em que a ciência esteja comprometida com a superação da matriz produtiva existente e que valorize a agricultura familiar como um setor estruturador e dinamizador do desenvolvimento.
PDI - Plano de Desenvolvimento InstitucionalPlano de Desenvolvimento Institucional, documento que identifica a UFFS no que diz respeito à missão a que se propõe, às diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, à sua estrutura organizacional e às atividades acadêmicas que desenvolve e/ou pretende desenvolver, conforme o artigo 16, do Decreto nº 5773, de 09 de maio de 2006.
RESOLUÇÃO Nº 54/CONSUNI CGAE/UFFS/2024
Institui o Núcleo Docente Estruturante (NDE) no âmbito dos cursos de Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul e estabelece as normas de seu funcionamento.
Resolução nº 11/2012 – CONSUNI
Reconhece a Portaria nº 44/UFFS/2009, cria e autoriza o funcionamento dos cursos de graduação da UFFS.
RESOLUÇÃO Nº 39/CONSUNI CGAE/UFFS/2022
Institui o Núcleo de Apoio Pedagógico – NAP da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
RESOLUÇÃO Nº 107/CONSUNI/UFFS/2022
Revoga a Resolução nº 32/CONSUNI/UFFS/2013 que Institui o Programa de Acesso à Educação Superior da UFFS para estudantes haitianos - PROHAITI e dispõe sobre os procedimentos para operacionalização das atividades do programa.
Resolução nº 33/2013/CONSUNI
Institui o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da Universidade Federal da Fronteira Sul
RESOLUÇÃO Nº 40/CONSUNI CGAE/UFFS/2022
Aprova o Regulamento da Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul.
RESOLUÇÃO Nº 42/CONSUNI CGAE/UFFS/2023
Dispõe sobre a oferta de componentes curriculares ministrados na modalidade de Educação a Distância (EaD) nos cursos de graduação presenciais da UFFS.
RESOLUÇÃO Nº 43/CONSUNI CGAE/UFFS/2023
Regulamenta os procedimentos para a aproveitamento de componente curricular (CCR) nos cursos de graduação da UFFS mediante o aproveitamento de conhecimentos prévios.
Resolução nº 04/2015 – CONSUNI
Estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Resolução nº 06/2015/CGRAD
Aprova o Regulamento do Núcleo de Acessibilidade da UFFS, que tem por finalidade primária atender, conforme expresso em legislação vigente, servidores e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação quanto ao seu acesso e permanência na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), podendo desenvolver projetos que atendam a comunidade regional.
Resolução nº 07/2015 – CONSUNI/CGRAD
Aprova o regulamento de estágio da UFFS e que organiza o funcionamento dos Estágios Obrigatórios e Não-Obrigatórios.
RESOLUÇÃO Nº 53/CONSUNI CGAE/UFFS/2024
Regulamenta a elaboração/reformulação, os fluxos e os prazos de tramitação dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul e dá outras providências.
Resolução nº 04/2018 – CONSUNI/CGAE
Regulamenta a organização dos componentes curriculares de estágio supervisionado e a atribuição de carga horária de aulas aos docentes responsáveis pelo desenvolvimento destes componentes nos cursos de graduação da UFFS.
RESOLUÇÃO Nº 93/CONSUNI/UFFS/2021
Aprova as diretrizes para a inserção de atividades de extensão e de cultura nos currículos dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul.
RESOLUÇÃO Nº 2/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2016
Aprova a Política de Cultura da Universidade Federal da Fronteira Sul.
RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2017
Aprova a Política de Extensão da Universidade Federal da Fronteira Sul
RESOLUÇÃO Nº 23/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019
Aprova o Regulamento da Extensão e Cultura da Universidade Federal da Fronteira Sul.

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