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Legislação

Legislação Interna

Resolução nº 8/CONSUNI/2011 - Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da UFFS 

Resolução nº 13/CONSUNI/2016 - Estabelece a Política de Gestão de Documentos Arquivísticos da UFFS 

Portaria nº 1505/GR/UFFS/2021 - Normatiza os procedimentos internos para a Destinação de Documentos Arquivísticos para Eliminação no âmbito da UFFS.  

Portaria nº 1506/GR/UFFS/2021 - Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da UFFS - CPAD/UFFS 

Portaria nº 2274/GR/UFFS/2022 - Designação de arquivistas para compor Subcomissão do SIGA

Portaria nº 3786/GR/UFFS/2024 - Designa Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Universidade Federal da Fronteira Sul - CPAD/UFFS

Legislação Arquivística Nacional

Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 - Dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos 

Resolução nº 1 do Conarq, de 18 de outubro de 1995 - Adoção de Planos e/ou Códigos de Classificação de Documentos nos Arquivos Correntes 

Resolução nº 5 do Conarq, de 30 de setembro de 1996 - Publicação de Editais para eliminação de documentos nos Diários Oficiais da União, Distrito Federal, Estados e Municípios 

Resolução nº 22 do Conarq, de 30 de junho de 2005 - Diretrizes para a avaliação de documentos 

Resolução nº 24 do Conarq, de 3 de agosto de 2006 - Diretrizes para transferência e recolhimento de documentos digitais 

Portaria nº 92 do AN, de 23 de setembro de 2011 - Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES 

Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012 - Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos 

Resolução nº 40 do Conarq, de 9 de dezembro de 2014 - Procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR 

Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019 - Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos 

Resolução nº 44 do Conarq, de 14 de fevereiro de 2020- Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º e respectivos anexos 1, 2 e 3 da Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014 

Portaria nº 47 do Arquivo Nacional, de 14 de fevereiro de 2020 - Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal

Campus Cerro Largo

Rua Jacob Reinaldo Haupenthal, 1580, Centro,
Cerro Largo, RS
CEP 97900-000
Tel. (55) 3359-3950
CNPJ: 12.345/0001-12

Campus Chapecó

Rodovia SC 484, km 02,
Bairro Fronteira Sul,
Chapecó, SC
CEP 89815-899
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Campus Erechim

ERS 135, km 72, 200,
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Erechim, RS
CEP 99700-970
Tel. (54) 3321-7050
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Campus Laranjeiras do Sul

Rodovia BR 158, km 405,
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Laranjeiras do Sul, PR
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Campus Passo Fundo

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