Apresentação

Atribuições: 

Conforme Art. 8 do Regimento Geral:  

 I - decidir sobre contratação e dispensa de professores;   

 II - deliberar sobre a política e o Regulamento da Graduação;   

 III - estabelecer normas para a realização de processos seletivos de estudantes de graduação;   

 IV - estabelecer normas relativas ao processo de integralização curricular dos cursos de graduação;   

 V - deliberar, em última instância, sobre recursos relativos a procedimentos acadêmicos referentes à graduação; 

 VI - aprovar normas para a revalidação de diplomas estrangeiros dos cursos de graduação;   

 VII - aprovar regras que regulamentem a mobilidade de alunos de graduação entre os cursos da Instituição, bem como entre esta e outras Instituições de Educação Superior brasileiras ou estrangeiras;   

 VIII - definir e aprovar as políticas de assuntos estudantis;   

 IX - aprovar regras e editais relativos aos serviços de atendimento ao estudante;   

 X - aprovar o planejamento das atividades da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis;   

 XI - aprovar o projeto pedagógico dos cursos de graduação;   

 XII - julgar recursos de decisão dos conselhos de campus, em matéria de sua abrangência;   

 XIII - subsidiar as políticas de avaliação dos cursos de graduação;   

 XIV - expedir normas complementares ao Estatuto, a este Regimento Geral e ao Regulamento da Graduação, referentes ao ensino de graduação.