Este livro, escrito por  Claudia Fernanda Veiga de Mendonça e Serli Genz Bölter, segue a perspectiva afirmada pela Constituição Federal de 1988 de instituir formalmente os direitos e prever sua efetivação através de políticas públicas, por ações do Estado, buscando, com isso, a garantia da dignidade humana. A atual Constituição inovou ao trazer o direito à Seguridade Social para o rol dos itens prioritários sobre os direitos humanos fundamentais, agrupando-o em três subsistemas: saúde, previdência social e assistência social.

"Políticas públicas de proteção social e acesso aos direitos fundamentais por meio do INSS digital nas agências da Previdência Social das Missões e da Fronteira Noroeste/RS" está estruturado em quatro capítulos, além da Apresentação e das Considerações Finais. No primeiro capítulo abordam-se as questões voltadas à estruturação do Estado de Bem-Estar Social, bem como as principais dimensões dos direitos fundamentais e o delineamento dos direitos sociais no Brasil. O capítulo seguinte traz um detalhamento acerca do tema da proteção social no Brasil, especialmente no que concerne à Seguridade Social, sua estrutura e seus sistemas. O terceiro capítulo deste livro se importa em correlacionar as políticas públicas com a formação do sistema previdenciário brasileiro, tudo isso atrelado às promessas de cidadania do Estado Democrático de Direito. Por fim, o último capítulo desta obra apresenta as nuances sobre as formas de atendimento nas agências da Previdência Social das Missões e Fronteira Noroeste do estado do Rio Grande do Sul, ou seja, o perfil dos serviços prestados através dos processos protocolados por meio das plataformas eletrônicas do INSS Digital.

Autoras

Claudia Fernanda Veiga de Mendonça 

Mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas, pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Cerro Largo/RS. Pós-graduada em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho pela Faculdade CNEC Santo Ângelo (2019). Graduada em Direito pela Fundação Educacional Machado de Assis. Atualmente é advogada, no escritório Kensy Advocacia Previdenciária. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário.

Serli Genz Bölter

Professora Adjunta da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Professora do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas - Mestrado e Doutorado (UFFS). Pós-Doutora pelo Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas (UFSC, 2022), Pós-Doutora em Direito (UFSC, 2017), Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2013), Mestre em Educação nas Ciências Área Direito (UNIJUI, 1999), graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI, 1994). Atua nas áreas da Teoria Geral do Direito e Sociologia do Direito, tendo como temas de estudo: políticas públicas; direitos humanos; judicialização; movimentos sociais; direitos e cidadania (acesso aos direitos fundamentais: educação, inclusão, direito à diferença) e direito ambiental. Tem desenvolvido atividades de extensão voltadas para a implementação de políticas públicas nas áreas da infância e juventude, direitos humanos e inclusão social. Atualmente é integrante do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Movimentos Sociais e Instituições (UFFS/CNPq/CLACSO) e da equipe do projeto de Extensão: CoLaboratório de Gestão do Conhecimento, FIOCRUZ/UFFS.