RSC: PROGESP orienta servidores sobre organização de documentos

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) orienta os servidores técnico-administrativos em educação (TAE) interessados no Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) a iniciarem a organização de documentos comprobatórios de atividades realizadas no cargo efetivo atual. A recomendação tem como objetivo facilitar a futura solicitação do incentivo, após a conclusão das etapas legais necessárias para sua implementação.

O RSC está previsto no Projeto de Lei nº 5.874/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2026 e pelo Senado Federal na última terça-feira (10). O texto segue agora para sanção presidencial e ainda depende da publicação de decreto para regulamentação. De acordo com o projeto de lei, o reconhecimento será concedido mediante apresentação de documentação comprobatória e memorial, que serão avaliados pela Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

O Pró-reitor de Gestão de Pessoas da UFFS, Sérgio Begnini, afirma que “o RSC é um avanço na valorização dos servidores. Essa política permite o acesso ao incentivo à qualificação mediante o reconhecimento das experiências e competências, fortalecendo significativamente o trabalho realizado no cotidiano institucional. A PROGESP está se organizando em conjunto com o SINDTAE e a CIS para definir procedimentos e fluxos, garantindo o reconhecimento das competências na trajetória profissional da UFFS”.

Documentos

A PROGESP recomenda que os servidores iniciem a busca e organização de registros que possam comprovar suas atividades e experiências profissionais. Entre os documentos que podem compor o memorial estão:

- portarias de designação para participação em grupos de trabalho, comissões, comitês ou representações institucionais; 

- certificados e declarações de atuação em projetos de gestão, apoio ao ensino, pesquisa, extensão, inovação ou assistência especializada; 

- documentos de premiações por projetos desenvolvidos na administração pública; 

- portarias relacionadas à assunção de responsabilidades, como funções de direção (CD), funções gratificadas (FG) ou atividades de assessoramento; 

- comprovações de produção técnica ou científica.

A pró-reitoria destaca que, neste momento, não devem ser abertos processos administrativos relacionados ao RSC. Os procedimentos de solicitação e validação ainda serão regulamentados, e novas orientações serão divulgadas posteriormente.