Considerando a Lei nº 10.861/2004, a qual institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), as IES constituíram as CPAs, com o objetivo de conduzir os processos de avaliação internos das instituições, bem como para sistematizar e prestar as informações. 

Documentos que norteiam as ações do NAC - Campus Passo Fundo: 

-  Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES)

-  Resolução nº 30/CONSUNI/UFFS/2020 e Anexo I (Regimento Interno da CPA)